Covid: PGR de Aras ignorou normas e ampliou risco de impunidade, diz estudo Sob o comando de Augusto Aras, a PGR (Procuradoria-Geral da República) ignorou normas sobre saúde pública e ampliou o risco de impunidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por atos cometidos na pandemia de covid, aponta estudo de pesquisadores da USP.
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha no dia 6 O presidente do STF, Roberto Barroso, agendou para o próximo dia 6 a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário está a um voto de formar maioria neste sentido.
Cármen vê avanços do governo Lula contra desmatamento, mas mantém cobranças A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu avanços do governo Lula (PT) para reduzir o desmatamento na Amazônia, mas manteve em voto as cobranças determinadas durante a gestão Jair Bolsonaro (PL) para garantir a proteção ambiental na região.
TSE mantém multa de R$ 10 mil à campanha de Haddad por impulsionamento O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve decisão que fixou multa de R$ 10 mil à campanha do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por irregularidades no impulsionamento de buscas durante as eleições de 2022 ao governo de SP.
TSE determina que redes removam conteúdo falso mesmo sem decisão judicial Uma resolução aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que plataformas de redes sociais removam conteúdos "sabidamente inverídicos" mesmo sem decisão judicial prévia. A medida foi editada pela ministra Cármen Lúcia e validada pelos demais integrantes da Corte na noite de ontem (27).
STF derruba regra das sobras eleitorais, mas mantém mandatos de deputados O STF derrubou por maioria, hoje (28), uma regra aprovada pelo Congresso que restringia a participação dos partidos políticos na disputa das chamadas sobras eleitorais. Os ministros, porém, decidiram que a mudança não deve retroagir para 2022, poupando o mandato de sete deputados.
STF forma maioria para reconhecer amplo alcance de decisão sobre uberização O STF formou maioria para reconhecer a repercussão geral do debate sobre vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas.
Moraes: Candidato que usar IA para atacar adversários pode perder mandato O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou hoje (28) que o candidato que utilizar inteligência artificial para atacar adversários durante as eleições será punido com a cassação do registro de candidatura e, se já tiver sido eleito, a perda de mandato.
Dino votará caso que ameaça mandatos de deputados, em estreia no STF Recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino enfrenta em seu primeiro dia no plenário um julgamento que pode atingir diretamente a relação entre o tribunal e a Câmara dos Deputados.
TSE amplia teste em urnas com biometria, cobrança de militares em 2022 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, nesta terça-feira (27), resolução que amplia a aplicação do teste de integridade das urnas com biometria, uma das principais cobranças das Forças Armadas à Corte Eleitoral nas eleições de 2022.
TSE veta deepfake e restringe uso de inteligência artificial nas eleições O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou hoje (27) uma resolução eleitoral que veta o uso de deepfakes e cria restrições ao uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais deste ano. O descumprimento da regra poderá levar à cassação do candidato.
Bolsonaro e aliados: Da minuta de golpe às conexões com os atos do dia 8/1 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu no ato deste domingo, na avenida Paulista, que estava ciente da minuta de golpe, como apontaram as investigações da Polícia Federal sobre atos golpistas do seu governo. Nesta terça, porém, seus advogados disseram que ele só teve contato com a tal...
2ª Turma do STF arquiva inquérito que mirava Aécio por corrupção passiva A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou hoje, por maioria, um inquérito que investigava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de corrupção passiva. Os ministros consideraram que não havia justa causa para a investigação, embasada em delação premiada que não apresentou...
'Essa gente continua solta', diz Gilmar, do STF, em crítica à Lava Jato O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, questionou hoje (27) os métodos utilizados pela Lava Jato para firmar os acordos de leniência da operação. O ministro afirmou que não caberia ao Ministério Público fechar este tipo de colaboração e, ao citar irregularidades da...
Dino estreia no STF com voto para amplo alcance em ação sobre uberização Em seu primeiro voto como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino votou para reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas.
Mendonça dá 60 dias para empresas rediscutirem acordos da Lava Jato O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), fixou prazo de 60 dias para empresas e órgãos públicos cheguem a um consenso sobre os acordos de leniência firmados pela Operação Lava Jato.
Alckmin chama Dino de 'homem certo' no 8/1 e fala em imparcialidade no STF O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que Flávio Dino foi o "homem certo no momento certo" para combater os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Dino foi empossado nesta quinta-feira (22) como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Após posse, Dino diz em missa que será juiz para cristãos e não cristãos Recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino afirmou hoje (22) que será um "juiz para cristãos e não cristãos", em discurso emocionado ao final de uma missa em ação de graças pelo novo cargo.
TRE do Paraná marca julgamento que pode cassar Moro para 1° de abril O presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou para o dia 1° de abril o início do julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
Posse de Dino no STF: veja bastidores da cerimônia O maranhense Flávio Dino tomou posse hoje como ministro no STF (Supremo Tribunal Federal). A cerimônia teve aplausos de pé, música da terra natal e presença do presidente Lula.